Termos e condições

1. CONDIÇÕES GERAIS

Informação prévia ao processo contratual

Esta página web www.led-atomant.com. é propriedade da LED ATOMANT SL (doravante RESPONSÁVEL) com CIF B70403225 e domicílio em RÚA SEVERO OCHOA 29 BAJO, 15008 CORUÑA, A (A CORUÑA).


As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a LED Atomant e o utilizador ou cliente, de acordo com as disposições legais, em particular, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Regulamentação do Comércio Retalhista, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Tais modificações poderão ser efectuadas, através dos seus sítios Web, por qualquer meio legalmente admissível e serão vinculativas enquanto forem publicadas no sítio Web e até que não sejam validamente modificadas por modificações posteriores. No entanto, o RESPONSÁVEL reserva-se o direito de aplicar, em certos casos, Condições Contratuais Particulares de preferência às presentes Condições Gerais quando o considere oportuno, anunciando-as em tempo e forma oportunos.

O objetivo do sítio Web é a venda de produtos LED.

A duração do contrato está ligada à entrega do produto, sem prejuízo do direito de retratação.

Como utilizador ou cliente, declara expressamente que conhece, compreende e aceita as condições de utilização e as presentes condições gerais de contratação. Da mesma forma, declara ser maior de idade e ter a capacidade jurídica necessária para aceder às páginas web da LED-ATOMANT SL e contratar através das mesmas.

Para adquirir os nossos produtos, pode aceder à secção correspondente da nossa loja online.

Uma vez concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação da compra por correio eletrónico. É essencial que, durante o processo de compra, o utilizador indique um endereço de correio eletrónico válido. Se não receber a confirmação no prazo de 24 horas após a conclusão da encomenda, contacte o RESPONSÁVEL pelo número de telefone do serviço de apoio ao cliente ou através do e-mail atencionalcliente@led-atomant.com.


Oferta e validade

No caso de um produto em oferta, o preço de oferta e a validade da oferta serão sempre indicados ao lado das características essenciais do produto.

Em conformidade com a regulamentação em vigor, o FORNECEDOR RESPONSÁVEL fornece informações sobre todos os artigos em venda, as suas características e preços. No entanto, o RESPONSÁVEL reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os produtos oferecidos através do seu sítio Web, alterando simplesmente o conteúdo do mesmo. Desta forma, os produtos oferecidos em cada momento pelo sítio Web serão regidos pelas Condições Gerais de Venda em vigor em cada caso. Da mesma forma, a empresa terá o direito de deixar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer altura, o acesso aos produtos acima mencionados.


Características essenciais dos produtos

Os produtos oferecidos, juntamente com as suas principais características e preço, são apresentados no ecrã. O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de decidir, em qualquer momento, quais os produtos e/ou serviços que são oferecidos aos Clientes. Assim, o RESPONSÁVEL poderá, em qualquer momento, acrescentar novos produtos e/ou serviços aos atualmente oferecidos. Além disso, o RESPONSÁVEL reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento, e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos oferecidos.

Isto sem prejuízo de que a compra de qualquer um dos produtos só possa ser efectuada mediante a subscrição ou registo do UTILIZADOR, facultando a LED-ATOMANT SL ao interessado um nome de utilizador e uma palavra-passe, que o identificará e habilitará pessoalmente para aceder aos produtos.

Uma vez dentro de www.led-atomant.com, e para aceder à contratação dos diferentes produtos, o utilizador deverá seguir todas as instruções indicadas no processo de compra, o que implicará a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares estabelecidas em LED-ATOMANT.
As ofertas apresentadas pelo RESPONSÁVEL são válidas até ao limite do stock disponível. O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de modificar o sortido dos seus produtos em função das restrições impostas pelos seus fornecedores.


Processo de compra

Para efetuar qualquer compra em www.led-atomant.com , é necessário que o cliente seja maior de idade.
Também será necessário que o cliente se registe em www.led-atomant.com através de um formulário de recolha de dados no qual se facultam ao RESPONSÁVEL as informações necessárias para a compra; dados que, em qualquer caso, serão verdadeiros, exactos e completos em relação à sua identidade e que o cliente deve consentir expressamente aceitando a política de privacidade da LED-ATOMANT.

Da mesma forma, recomenda-se que o cliente imprima e/ou guarde uma cópia das condições de venda num suporte duradouro ao efetuar a sua encomenda, bem como o comprovativo de receção enviado pelo RESPONSÁVEL por correio eletrónico.


Prazos de entrega e local de entrega

A encomenda será entregue no endereço designado pelo cliente no momento da contratação, de acordo com o método escolhido.

O âmbito de entrega inclui as seguintes zonas: Espanha e Portugal. As encomendas serão entregues à pessoa e endereço indicados na encomenda:

As encomendas serão entregues ao cliente através de empresas de transporte designadas pela Empresa. A encomenda será considerada entregue quando o transportador entregar a encomenda ao cliente e este assinar o documento de recibo de entrega. É da responsabilidade do cliente verificar o estado da mercadoria aquando da sua receção e indicar quaisquer anomalias no formulário de recibo de entrega.

As encomendas serão expedidas para o cliente no prazo de 24 horas após a confirmação da venda ou da encomenda (no caso de pagamento contra entrega), desde que o cliente tenha efectuado a encomenda antes das 12 horas. As encomendas não serão expedidas ou entregues nos fins-de-semana e feriados, nem serão contabilizados como dias úteis para o prazo de entrega.

2. PÓS-VENDA E DEVOLUÇÕES

Todos os produtos propostos no sítio Web beneficiam da garantia comercial do fornecedor do produto. Conforme indicado na ficha técnica de cada produto, o RESPONSÁVEL dispõe de um serviço pós-venda, enquanto a garantia estiver em vigor, o cliente pode executá-la contactando o serviço de apoio ao cliente, disponibilizamos diferentes métodos de contacto que detalhamos a seguir:

     - Formulário de contacto do serviço ao cliente.
     - Serviço de Atendimento ao Cliente: +34 981 121 227.


CONDIÇÕES GERAIS DE DEVOLUÇÃO

Para aceitar a devolução de um produto, ter-se-á em conta o seguinte:

Para podermos atender a qualquer incidência, o cliente deve gerar uma devolução através do sítio Web. Na secção seguinte "procedimento para o processamento de uma devolução", pode consultar as instruções para este efeito. Tenha em atenção que qualquer notificação incompleta, incorretamente formulada ou de outra forma não será considerada nem a sua data de notificação será válida para efeitos de uma posterior reclamação no suporte correto.

O artigo deve ser devolvido em perfeitas condições, incluindo a embalagem original. Qualquer produto que tenha sido adulterado pelo cliente, partido, mal utilizado, etc., não será creditado ou trocado. Neste caso, a garantia será anulada.

Se o produto estiver em bom estado, mas a embalagem, caixa ou plástico incluído estiver em mau estado, a devolução não será aceite. O mesmo acontecerá no caso contrário.

Tanto a recolha do produto como a sua devolução serão geridas pela LED Atomant através do nosso serviço de correio.

Os prazos e condições especificados para cada tipo de devolução devem ser cumpridos, caso contrário não serão aceites.

Quando a sua devolução for aceite e procedermos à gestão da sua recolha, na secção "devoluções de mercadoria", dentro dos detalhes da sua devolução, deverá imprimir o formulário de devolução e incluí-lo dentro da sua embalagem.

Para que não haja risco de danos durante o transporte, é importante avaliar o estado da embalagem dos produtos, uma vez que, se estes estiverem danificados durante o transporte, não poderemos aceitar devoluções.

Dependendo do tipo de devolução, os custos de transporte e de manuseamento serão pagos pelo cliente ou pela LED Atomant. No entanto, os custos de devolução podem variar e/ou ser gratuitos.

Excecionalmente, poderão ser aplicados deméritos sobre o valor do artigo nas ocasiões em que a mercadoria NÃO CUMPRA alguma das condições para que o direito de desistência seja aceite e a LED Atomant decida aceitar a devolução da mesma, aplicando a penalização correspondente.

Para orçamentos não aceites, devoluções rejeitadas, mercadorias devolvidas ou qualquer material do cliente na posse da LED Atomant, o cliente é obrigado a pagar os custos de armazenamento, a partir de um mês a partir do momento em que o interessado é informado de que o artigo está à sua disposição. A sobretaxa de armazenamento é de 6€ por dia + 3% do valor do material.

Recomendamos que, uma vez recebida a encomenda, verifique o seu estado para que, caso necessite de efetuar uma reclamação posterior, esta possa ser feita dentro do prazo correspondente. Qualquer reclamação fora do prazo estabelecido não será aceite, entendendo-se que a responsabilidade é do cliente.


Importante

Aconselhamos que antes de proceder a uma devolução, não se esqueça de realizar os testes pertinentes para confirmar que o produto realmente não funciona, se após a receção do produto este tiver um funcionamento correto e o motivo da devolução se dever à falta de conhecimentos para utilizar o produto, o cliente assumirá os custos de envio, tanto de ida como de volta.

3. Modalidades de pagamento e execução da encomenda

O cliente pode pagar o montante da sua encomenda de qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra, o cliente deve indicar a sua escolha:


Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD.

Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são efectuadas num ambiente seguro, num servidor baseado na tecnologia de segurança standard SSL (Secure Sockets Layer). Todas as informações que nos transmite viajam encriptadas através da rede.

Da mesma forma, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente no site do banco, no POS (Point of Sale Terminal) do banco e não são introduzidos ou registados em nenhum servidor da LED-ATOMANT.

Ao pagar com VISA ou MASTERCARD ser-lhe-ão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim mais garantias sobre a segurança da transação.

Este método de pagamento só é válido no sítio Web.

Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir a anulação imediata da cobrança. Nesse caso, os lançamentos de débito e crédito correspondentes serão efectuados o mais rapidamente possível nas contas do fornecedor e do titular do cartão.


No entanto, se a compra tiver sido efetivamente efectuada pelo titular do cartão e o pedido de reembolso não resultar do exercício do direito de retratação ou rescisão e o titular do cartão tiver, por isso, exigido indevidamente a anulação do respetivo débito, o titular do cartão é responsável perante a LED-ATOMANT pela indemnização dos danos sofridos em consequência da anulação.


PayPal

PayPal é uma forma segura e cómoda de enviar pagamentos online. A rede PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real. PayPal oferece um serviço especialmente concebido para aqueles que não estão satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais.

Mais informações sobre PayPal. http://www.paypal.com.

Este método implica um custo adicional de 2,9% do total da encomenda e uma taxa fixa de 0,35€.


Bizum

Com Bizum pode fazer compras de forma segura, enviando o dinheiro em menos de 15 segundos e tudo o que precisa é do seu número de telefone. Para utilizar este método de pagamento, é necessário que o seu número de telefone esteja ativado junto do seu banco para poder efetuar compras em linha com Bizum.



Por transferência bancária

Por depósito em numerário ou transferência bancária a favor de LED-ATOMANT , no número de conta indicado no e-mail de confirmação da encomenda. O nome do cliente e o número da encomenda devem ser indicados aquando da transferência.
As encomendas que não forem pagas no prazo de 3 dias após a confirmação da encomenda serão automaticamente anuladas.



Pagamento contra entrega (Portugal continental)

O cliente deverá efetuar o pagamento em numerário no momento da entrega da mercadoria no local designado pelo cliente ao efetuar a encomenda.
A LED-ATOMANT reserva-se a propriedade total do artigo até ao pagamento integral por parte do cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou do transportador do mesmo.
O limite de compra com pagamento contra-reembolso será de 500€ (IVA incluído) por encomenda. Este método implica um custo adicional de 3% do total da encomenda com um mínimo de 3€ para a gestão da empresa de transporte.



A disponibilidade dos produtos oferecidos pela LED-ATOMANT pode variar consoante a procura do cliente. Embora a LED-ATOMANT actualize periodicamente o seu stock, o produto solicitado pelo cliente pode estar esgotado nesse momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, a LED-ATOMANT notificará o cliente por correio eletrónico logo que tenha conhecimento desta situação. O prazo desta notificação não poderá em caso algum exceder um período máximo de 30 dias. A LED-ATOMANT poderá dar a dupla opção de: fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto de características semelhantes ou de qualidade superior, ou, salvo motivo justificado e demonstrável pela LED-ATOMANT dentro desse mesmo prazo, proceder ao pagamento das quantias pagas pela encomenda anulada. Caso a LED-ATOMANT não efectue este pagamento no prazo acima referido, o comprador poderá exigir o dobro do valor devido, sem prejuízo do seu direito a indemnização.

4. jurisdição

A LED-ATOMANT reserva-se ainda o direito de intentar as acções civis ou penais que considere adequadas pela utilização indevida do seu site e conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o fornecedor reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de controvérsia, as partes poderão submeter os seus litígios a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo a normativa sobre jurisdição e competência na matéria. A LED-ATOMANT tem o seu domicílio em A CORUÑA, Espanha.